# Base Ambiental Brasil — 0.13.0

## Finalidade
Consulta e importação de bases ambientais públicas brasileiras no QGIS por comandos em português, catálogo de fontes e análise espacial de embargos/LDI. O interpretador usa regras locais; não é um chat de conhecimento aberto e não conecta o QGIS a um modelo de IA.

## Instalação e requisitos
QGIS → Complementos → Gerenciar e instalar complementos → Instalar a partir de ZIP. Escolha o ZIP da versão 0.12, instale e reinicie o QGIS se necessário. Requer QGIS 3.28–3.99, PyQt, GDAL/OGR e provedores nativos de processamento; normalmente incluídos na instalação padrão. Testado no Windows com QGIS 3.44.7; outras versões e plataformas não homologadas. Não anuncia compatibilidade com QGIS 4. Não instala bibliotecas, modelos ou executáveis.

## Consulta de embargos
1. Carregue a camada poligonal do limite do imóvel.
2. Escolha-a em **Limite do imóvel**. Se houver vários imóveis na camada, selecione os polígonos que compõem o imóvel desejado. Uma camada WFS exige seleção prévia.
3. Clique **Verificar embargos no imóvel**, ou escreva “Seguindo o limite do imóvel, procure se há embargos nessa área”. O botão Interação também aceita esse comando.
4. Acompanhe a conclusão de cada fonte. Para consultar só um órgão, escreva “Verifique se há embargos do IBAMA neste imóvel”.
5. Clique **Salvar última análise** para escolher uma pasta permanente.

O campo Limite do imóvel também orienta consultas vetoriais comuns quando Área está em “Camada poligonal ativa / seleção”. Se o campo estiver vazio, usa a camada ativa; camadas com nome de embargos ou marcadas como resultado de análise são rejeitadas como limite no fluxo de embargos. O seletor explícito permanece vinculado ao limite após importar os resultados. Não se infere o imóvel por nome de pessoa, camada aleatória ou extensão do mapa.

## Método espacial
As fontes remotas são consultadas pela extensão geográfica do limite, em coordenadas WGS 84/CRS:84 quando aplicável. Os registros candidatos são transformados para EPSG:4326 e submetidos a interseção topológica com o limite exato. Os resultados preservam a geometria original da fonte e todos os atributos; não são recortados ao imóvel. O processamento é dividido em lotes para manter a interface responsiva e permitir cancelamento. A execução e cada fonte têm identificadores próprios para descartar callbacks antigos.

WFS usa paginação verificável, com detecção de páginas repetidas, contagens inconsistentes e término antecipado. Sem contagem total confiável, consulta uma página vazia para confirmar o fim. ArcGIS REST consulta IDs e os verifica nos lotes GeoJSON recebidos. O limite de aquisição vetorial remota é de 20.000 feições por consulta; a análise conserva até 20.000 correspondências por fonte. Resultados truncados recebem indicação PARCIAL. Geometrias inválidas não são corrigidas silenciosamente; entre os registros recebidos/candidatos, são contabilizadas como limitação.

## Fontes e abrangência
- IBAMA/PAMGIA: serviço vetorial de áreas embargadas.
- ICMBio/INDE: serviço WFS de embargos.
- SEMAS Pará/LDI: pacotes manual e automatizado, consultados separadamente quando o limite intersecta a extensão aproximada do Pará, ou quando o pedido cita SEMAS/LDI. O retângulo de abrangência serve apenas para selecionar a fonte, não para concluir sobreposição.

As fontes estaduais adicionais e municipais não fazem parte desse fluxo. Registros sem geometria publicada podem não ser abrangidos pela consulta espacial do provedor. Os serviços são dinâmicos: a data de consulta é registrada e não substitui a data de atualização do órgão. A consulta usa as condições publicadas no momento de acesso e não é uma reconstrução histórica. Um pedido de filtro anual de embargos é recusado até haver implementação específica; não é ignorado.

## Interpretação da resposta
- **SIM / encontrados:** há registros espaciais de embargos ou LDI que intersectam o limite. A tabela identifica órgão, número de embargo/auto, processo, situação e outros campos conforme publicados.
- **NÃO encontrados nas fontes consultadas:** todas as fontes previstas concluíram a consulta sem correspondências.
- **INCONCLUSIVO:** não há achados, mas uma fonte falhou, está ausente, retornou dados parciais ou apresentou geometrias inválidas entre os candidatos.
- Achados acompanhados de falhas permanecem positivos, com **cobertura incompleta** explícita.

Contato com a borda também conta como interseção. As contagens são de registros por fonte e não de autos jurídicos únicos: um mesmo evento pode estar em mais de um órgão. A situação administrativa é reproduzida dos atributos. Registro suspenso, cancelado ou incluído na LDI não é convertido automaticamente em embargo vigente. A análise não confirma vínculo jurídico, infração, responsabilidade, vigência ou regularidade ambiental e não equivale a certidão.

## Saídas e conservação
A análise cria GeoPackages em disco com as feições encontradas e relatórios HTML, JSON e CSV. O JSON contém limite consultado, parâmetros, fonte/endpoints, horários UTC, resultados por fonte e limitações. O HTML mostra até 500 registros por fonte, o assistente até 10; CSV e JSON contêm todos os registros encontrados. O CSV usa ponto e vírgula, UTF-8 com BOM e guarda os atributos completos como JSON por registro.

As saídas permanecem temporárias até usar **Salvar última análise**. A exportação cria uma pasta exclusiva, não sobrescreve pastas existentes e copia os relatórios e GeoPackages. Links dos relatórios para as camadas usam caminhos relativos. Abra os GeoPackages exportados no projeto para tornar a referência independente da pasta temporária. Salvar o projeto QGIS não é o mesmo que exportar dados temporários.

## Demais consultas
O catálogo inclui conectores de SIGEF/INCRA, PRODES, IBGE, SICAR+ Pará, MapBiomas e outros temas. Uma entrada classificada como **Portal — sem conector** é apenas referência, não uma integração vetorial homologada. Fontes podem ser atualizadas pela aba Fontes e manutenção.

Exemplos: “Importar parcelas SIGEF do INCRA”; “Solos do IBGE”; “Quero shapes de queimadas do MapBiomas 2022”; “Consultar SICAR+ para importar somente a reserva legal”. Quando solicitado, informe recibo, ano, fonte e abrangência na continuação. O conector SICAR+ é do Pará e não representa um conector nacional CAR. Divergência entre recibo consultado e nomes de arquivos do serviço é registrada nas propriedades e comunicada.

Dados raster por área usam GDAL /vsicurl/, leitura por blocos, recorte local opcional e cache limitado. Nenhum download raster nacional é iniciado automaticamente como substituição de uma falha na leitura parcial. Limites: até 50 milhões de pixels por recorte e cache de aproximadamente 512 MiB, com validade de 24 horas. A filtragem por ano depende do campo efetivamente implementado em cada fonte.

## Rede, privacidade e manutenção
Vetores e metadados usam QgsNetworkAccessManager para proxy/certificados do QGIS. Extensão geográfica, filtros, IDs e recibos são enviados aos respectivos serviços quando necessários. Não há envio de dados a serviço de IA generativa ou telemetria própria. Pacotes SEMAS/LDI são baixados e filtrados localmente. Relatórios podem conter dados pessoais publicados pelos órgãos e a geometria do seu imóvel: escolha uma pasta adequada ao salvá-los.

Cancelar interrompe transferências/tarefas e invalida callbacks. Camadas já carregadas e arquivos conservados não são removidos. Limpar o cache não exclui camadas abertas e só fica disponível sem consulta em andamento. ZIPs são verificados contra caminhos fora da pasta de extração, links simbólicos e excesso de expansão. Respostas remotas têm limites de tamanho.

## Validação e suporte
Consulte VALIDACAO.json para a evidência desta versão. Os testes de integração incluem provedores simulados e consulta real autorizada às quatro fontes. A disponibilidade em outros horários e a completude administrativa das bases não são garantidas pelos testes.

Autor: Kayky Pessoa de Araujo. Contato: kaykytopa@gmail.com.
Código: GPL-3.0-or-later. A licença do software não altera os termos e direitos dos fornecedores de dados. Dados oficiais baixados e geometrias privadas não integram o pacote de distribuição.


## Segurança e atualização 0.13
A leitura de XML WFS recusa DTD, entidades e referências externas e impõe limites de tamanho, profundidade, quantidade de elementos e texto. O leitor é implementado com a biblioteca padrão do Python, sem dependência externa adicional. Chaves internas novas usam SHA-256. O catálogo IBGE recebeu identificadores compactos; catálogos antigos são normalizados na leitura sem alterar URLs nem nomes de camadas.

Os usos antigos de enumerações foram substituídos por nomes com escopo. Essa atualização foi testada em QGIS 3.44.7 e mantém compatibilidade máxima declarada 3.99: passar uma auditoria estática não equivale a homologação em QGIS 4. A versão 0.13 tem 115 testes unitários e 18 verificações de integração aprovados. Dois serviços WFS reais tiveram seus metadados XML lidos pela implementação segura, sem envio de geometria de imóvel.

Para desbloquear a submissão anterior no portal, envie o ZIP como nova versão 0.13.0 e confira a nova análise automática. O pacote não desativa regras de segurança nem contém baseline para ocultar segredos.